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30/01
2026
Hospital indenizará filhos por não comunicar falecimento de mãe internada
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou, em parte, a sentença da 1ª vara de Ribeirão Pires/SP, que...
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30/01
2026
Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão
A Justiça de Minas Gerais autorizou que um adolescente tenha o nome de dois pais em sua certidão de nascimento, reconhecendo a...
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30/01
2026
Vácuo regulatório no streaming gera incerteza na remuneração de atores
Enquanto na música intérpretes e compositores são remunerados a cada reprodução da obra, no audiovisual -...
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30/01
2026
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30/01
2026
Hospital é condenado por exigir jornada de 119 horas semanais de enfermeira
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de Minas Gerais condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de...
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29/01
2026
TST destinará vagas em contratações para pessoas trans
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, recebeu nesta terça-feira (27) representantes da comunidade...
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