Nossa atuação busca promover soluções jurídicas eficazes, com excelência, responsabilidade e foco nos resultados, estabelecendo com os nossos clientes, colaboradores e sociedade uma relação de confiança.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
23/04
2024
TRT-3: Escola indenizará monitora infantil realocada em almoxarifado
Monitora pedagógica que foi realocada por escola em almoxarifado obteve rescisão indireta de contrato de trabalho e indenização por danos morais....
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23/04
2024
Sony consegue anular cobrança milionária de IRPJ e CSLL
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Federal de SP, anulou auto de infração que cobrava da Sony Brasil R$ 207 milhões a mais...
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23/04
2024
Lei da saidinha: Lewandowski alerta sobre custo do exame criminológico
Em entrevista à TV Migalhas, concedida hoje durante reunião-almoço do IASP, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, levantou preocupações...
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23/04
2024
STJ: Não há multa em venda prematura por credor se apreensão é válida
A 3ª turma do STJ decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no art. 3º, §...
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23/04
2024
Empregado poderá sacar FGTS integral para arcar com cirurgia de filha
Funcionário poderá antecipar valor integral de FTGS para custear cirurgia de sua filha. A decisão é do juiz Mateus Benato Pontalti, da 4ª vara...
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23/04
2024
Filha será indenizada após foto do pai no IML ser enviada nas redes
A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara Cível de São Sebastião/SP, proferida pelo juiz Guilherme...
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