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03/05
2024 Filho não herda dívida tributária se pai morreu antes de citação

O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta em 2016 por município do norte do Estado, para cobrar crédito tributário...

03/05
2024 Débora Vanessa Caús Brandão toma posse como desembargadora do TJ/SP

Débora Vanessa Caús Brandão, professora de Direito Civil IV na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, tomou posse como nova...

03/05
2024 Vale indenizará em R$ 800 mil companheiro de empregado morto em Brumadinho

A 3ª Turma do TST manteve a condenação da Vale S.A a pagar indenização de R$ 800 mil ao companheiro de um encarregado de limpeza vítima do...

03/05
2024 STF: Só é cabível ação se nomeação fora das vagas não ocorrer no prazo do concurso

Na tarde desta quinta-feira, 2, em sessão plenária, STF fixou tese esclarecendo que candidatos aprovados em cadastro de reserva só podem ingressar...

03/05
2024 Casal de professores serão realocados para cuidarem de filho autista

O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da  3ª vara Federal de Sergipe concedeu a remoção de um casal de professores da UFS - Universidade...

03/05
2024 Pablo Marçal promete US$ 1 mi a quem achar ação movida por ele; advogado encontra e cobra

O advogado César Crisóstomo, do Ceará, acionou a Justiça contra o empresário Pablo Marçal. O causídico cobra o valor de R$ 51 milhões por uma...