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25/04
2024
Tráfico privilegiado: Juiz reduz pena de estrangeiro pego com 10kg de cocaína
O juiz Federal Roberto Lima Campelo, da 1ª vara Federal de Guarulhos/SP, reconheceu a incidência de tráfico privilegiado e reduziu a pena de...
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25/04
2024
Superintendente que ganhou menos do que homens por 40 anos receberá diferenças
Uma superintendente comercial que por mais de 40 anos recebeu salário menor que os colegas homens deve receber diferenças por isonomia salarial. O...
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25/04
2024
Ministra do STJ absolve homem que tentou furtar 4 cadeiras e um pato
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25/04
2024
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25/04
2024
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25/04
2024
STJ: Crime em concurso e remanescente impedem benefício do indulto
A 3ª seção do STJ reformou seu entendimento para seguir o STF e fixar que o crime impeditivo do benefício do indulto deve ser tanto praticado em...
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